Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Minuta preparada pra uso interno — precisa de revisão por um advogado antes de ser publicada oficialmente. Os campos entre colchetes (razão social, CNPJ, endereço, e-mail de contato) precisam ser preenchidos antes da publicação.
Estes Termos de Uso regulam a utilização do Gestor Lentes, um software como serviço (SaaS) de gestão para óticas, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Gestor Lentes", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Cliente", "Ótica") concorda integralmente com estes Termos.
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa e o responsável pela conta. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Novas contas têm direito a 14 (quatorze) dias de teste gratuito, sem necessidade de cadastro de forma de pagamento e sem cobrança automática nesse período. Ao final do teste, o acesso é suspenso até que uma assinatura seja ativada.
A assinatura é cobrada mensalmente, com valor informado no momento da contratação, através do meio de pagamento escolhido pelo Cliente (PIX, boleto ou cartão de crédito), processado pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento parceira. O Gestor Lentes não armazena dados de cartão de crédito.
Eventuais reajustes de valor serão comunicados ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias.
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, através do próprio sistema ou por solicitação ao suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras mas não gera reembolso de valores já pagos pelo período em curso.
O acesso pode ser suspenso em caso de atraso de pagamento não regularizado após prazo razoável de tolerância, mediante aviso prévio por e-mail.
O Cliente é o único responsável pela exatidão, licitude e adequação dos dados que insere no sistema, incluindo dados pessoais de seus próprios clientes (nome, CPF, telefone, endereço, dados de receita óptica). Para esses dados, o Cliente atua como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o Gestor Lentes atua como operador, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Cliente e a finalidade do serviço — ver nossa Política de Privacidade.
Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
O software, sua marca, layout e código-fonte são de propriedade exclusiva do Gestor Lentes. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema.
O Gestor Lentes não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conexão do Cliente, ou eventos fora de nosso controle razoável.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência razoável.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].